Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão

Este canal possibilita que qualquer pessoa, física ou jurídica encaminhe pedidos de acesso à informação produzida pelo Sesc no Piauí.

Conforme previsto no art. 13 do Decreto Nº 7.724/2012, não serão atendidos pedidos de acesso à informação:

I - genéricos;
II - desproporcionais ou desarrazoados; ou
III - que exijam trabalhos adicionais de análise, interpretação ou consolidação de dados e informações, ou serviço de produção ou tratamento de dados que não seja de competência do órgão ou entidade.

O canal atende aos requisitos da Lei de Acesso à Informações (LAI) – Lei 12.527/2011, em cumprimento ao Decreto 9.781/2019.

Atendendo ao Art. 8º, Inciso I, alínea "j", da IN-TCU 84/2020:

Ouvidoria - Autoridade de monitoramento do e-SIC, responsável pelo acompanhamento, tratamento de dados do sistema.

E-mail: ouvidoriasescpi@pi.sesc.com.br

Contato: (86) 3217-2830